Este Anexo integra os Termos de Licença da plataforma Ergondata e rege o uso da Plataforma sem Termo da conta vigente, em demonstração, ambiente de avaliação ou prova funcional ("Avaliação"). Os termos com inicial maiúscula têm o significado dos Termos.
1. Aplicação
1.1Aplica-se este Anexo à demonstração institucional da Plataforma, ao acesso de avaliação concedido a uma organização interessada e à prova funcional construída pela Ergondata sobre processo do interessado, quando autorizada. A Avaliação tem escopo, duração e participantes definidos por escrito pela Ergondata e não constitui contratação.
2. Licença de avaliação
2.1A Ergondata concede ao interessado licença gratuita, temporária, não exclusiva e revogável para acessar a Plataforma exclusivamente para avaliar a sua adequação, nos limites definidos. Aplicam-se à Avaliação as cláusulas dos Termos sobre restrições de uso, propriedade intelectual, confidencialidade e proteção de dados, no que couber.
3. Dados
3.1A demonstração institucional utiliza dados fictícios. No acesso de avaliação e na prova funcional, o interessado insere apenas os dados necessários ao escopo definido, evitando Dados Pessoais sensíveis, e responde pela base legal dos dados que inserir. A Ergondata elimina os dados do ambiente de Avaliação em até 30 (trinta) dias do seu término, salvo conversão em conta contratada.
4. Propriedade dos artefatos
4.1Os Artefatos de Aplicação construídos pela Ergondata durante a Avaliação, inclusive na prova funcional, são de propriedade da Ergondata e rodam sobre a Plataforma; o interessado leva a evidência do que foi medido, não o material. Havendo contratação, os artefatos podem ser incorporados ao primeiro incremento do Contrato de Serviços, conforme ali previsto.
5. Sem nível de serviço e sem garantia
5.1A Avaliação é disponibilizada no estado em que se encontra, sem compromisso de disponibilidade, sem suporte além do acordado por escrito, sem os créditos do Anexo A e sem garantia de resultado. A responsabilidade da Ergondata na Avaliação limita-se aos casos de dolo.
6. Encerramento
6.1A Ergondata pode encerrar a Avaliação a qualquer tempo, com aviso ao interessado; a Avaliação encerra-se automaticamente no prazo definido ou na assinatura do Termo da conta, quando as condições dos Termos passam a reger a Organização, preservado o que o interessado optar por manter.
Histórico de versões
- v1.0Publicada em setembro de 2026, vigente desde 09/09/2026. Versão atual.PDF
Ergondata · Anexo E: Termos de avaliação · versão 1.0, setembro de 2026. Documento publicado no portal jurídico da Ergondata e incorporado por referência ao Termo de Plataforma da conta.